Previdência própria

EM FREI MARTINHO, TRABALHADORES ESCOLHEM REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) se reuniram nesta quarta-feira, 26, com servidores de Frei Martinho para a escolha de representantes para compor os conselhos administrativo e fiscal do Instituto de Previdência Própria.

A reunião ocorreu no Salão Paroquial. Antes de definirem os nomes para os conselhos, os trabalhadores receberam informes sobre a atuação do SINPUC na base sindical e nas instâncias sindicais superiores.

Sebastião Santos, presidente do SINPUC, explicou o funcionamento da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Estado da Paraíba (FESPEM-PB), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele informou ainda que a central está focada, dentro do Congresso Nacional, na tramitação de projetos que afetam os direitos dos servidores de todo o país. Por último, Santos informou que o SINPUC vai se mobilizar, junto com as instâncias sindicais superiores, para a realização de atos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Institutos de previdência

O presidente discutiu o papel e a importância dos institutos de previdência no âmbito municipal. “Os institutos têm a vantagem de livrar os trabalhadores do fator previdenciário na hora de solicitar a aposentadoria. Mas é preciso lembrar que eles foram criados muito mais para facilitar a vida dos gestores, que passaram a evitar o confisco de recursos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, do que para reforçar os direitos dos trabalhadores”, comentou Sebastião Santos.

Em seguida, o presidente explicou que a prestação de contas destes institutos nos conselhos é estratégica porque garante o equilíbrio de suas contas e o consequente aporte financeiro para a manutenção da folha dos inativos. “Atenção à prestação de contas”, alertou enfático.

Depois das discussões, os servidores Adriano Ferreira e Sérgio Oliveira foram escolhidos como membros efetivos dos conselhos administrativo e fiscal do Instituto de Previdência Própria de Frei Martinho. Jacilene Azevedo e Aldenízia Costa são as respectivas suplentes. Os representantes dos inativos serão escolhidos em outra data.

Antes de encerrar a reunião, Sebastião Santos disse que a relação do SINPUC com a gestão de Aído Lira é consensual e que as negociações travadas no município têm sido proveitosas para todas as categorias funcionais. “Sindicato não faz oposição e nem monta palanque para prefeito. Nosso interesse é com os direitos dos servidores”, concluiu.

Frei Martinho

DIRIGENTES DO SINPUC SE REÚNEM COM AÍDO LIRA

O prefeito de Frei Martinho, Aguifaíldo Lira, recebeu nesta quinta-feira (20) dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC).

Participaram da reunião, além do prefeito, os secretários, Francisco Moura e Aguifá Lira, o procurador do município, Wanderlei Dantas e o servidor Igor Rafael. Sebastião Santos, Roselita Silveira, Elisabete Dantas, Sérgio Oliveira, Jaílma Dantas, Adriano Ferreira, Jacilene Azevedo e Dayckson Rinnelly, compuseram a equipe do SINPUC.

Pauta

Os representantes dos servidores atenderam os encaminhamentos da assembleia realizada no município no dia 29 de janeiro.

Na ocasião, os sócios do SINPUC reivindicaram o fornecimento de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), revisão da política salarial para os motoristas, reajuste para servidores que recebem vencimentos acima do mínimo, instituição do Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração da Saúde (PCCRS), garantia de participação do SINPUC no conselho do instituto de previdência própria e cumprimento do acordo firmado entre a gestão e o sindicato, em março de 2013, para o pagamento do mês de dezembro de 2012.

Folha de dezembro

Aído Lira e sua equipe fizeram uma análise de conjuntura e explicaram as razões porque a gestão não cumpriu os acordos firmados em 2013.

Segundo o procurador jurídico, Wanderlei Dantas, o município foi surpreendido por contingências de ordem financeira. “Tínhamos uma dívida de R$ 700,00 que se transformou em R$ 102.000,00”, revelou. O precatório foi cobrado pela Justiça da Paraíba. O passivo foi deixado pela gestão anterior e a atual administração não tinha conhecimento do problema.

De acordo com o prefeito, em 2014, a prioridade será a eliminação da dívida com os servidores que tiveram os salários atrasados. “Esse ano eu não faço investimento com recursos próprios”, garantiu Aído Lira. “O município tem de fazer um esforço para honrar a dívida”, completou Wanderlei Dantas.

No ano passado a administração fez uma análise financeira dos problemas deixados pelo antigo gestor e informou aos sindicalistas que a prefeitura tinha um passivo total de R$ 347.943,13 para ser quitado. A folha de dezembro correspondia a R$ 152.201,69. A administração passada só pagou R$ 10.624,77 aos agentes públicos comissionados. Os efetivos levaram um calote de R$ 141.576,92.

O secretário de Finanças, Francisco Moura, atualizou os dados e informou que a prefeitura tem um débito com 175 servidores. O valor foi reduzido em R$ 48.786,79. Com a amortização, o passivo restante ficou em R$ 92.790,13.

Do montante que restou, a Secretaria de Saúde tem o maior débito, R$ 48.580,22. Os comissionados da administração passada têm R$ 5.542,00 para receber. Os demais servidores somam R$ 38.667,91.

O acordo firmado entre o SINPUC e a prefeitura estabeleceu o início do pagamento a partir do dia 10 de março.

A primeira dívida a ser quitada será de R$ 38.667,91 dividida em duas vezes de R$ 19.333,95. Esse grupo começa a receber em março e termina em abril. Os servidores da Secretaria de Saúde serão contemplados em seguida. Quatro parcelas de R$ 12.145,12 serão creditadas a cada dia 10 dos meses de maio, junho e julho. Por último, será a vez dos comissionados. Como o valor é pequeno, eles receberão tudo de uma vez, no dia 10 de setembro.

“Se a eu puder, pago mais”, garantiu o prefeito. Caso a Secretaria de Finanças tenha dotação suficiente para aumentar os valores das parcelas, a eliminação da folha em atraso poderá ser antecipada. “Tenho a humildade de reconhecer que não pude pagar antes. A vontade de pagar é maior do que a de vocês em receber” finalizou.

Na avaliação do presidente do SINPUC, Sebastião Santos, a prefeitura deve priorizar os servidores. O presidente alerta para as oscilações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e diz que é preciso fazer reserva de contingência nos meses melhores e evitar desperdícios em todos os meses para que a máquina pública não seja surpreendida com limitações orçamentárias. “Tem gasto que pode ser cortado”, alertou Santos.

Outros itens da pauta

Sobre o fornecimento de kits EPI’s, a equipe da prefeitura afirmou que já concluiu um levantamento para saber a quantidade necessária e entrega os equipamentos em março. “Vamos fazer uma solenidade de entrega precedida por uma capacitação do pessoal que vai utilizar o kit”, explicou Wanderlei Dantas.

Com relação à política salarial para os motoristas e o reajuste para servidores que recebem vencimentos acima do mínimo, o procurador jurídico disse que, no primeiro caso, será preciso modificar a legislação atual porque os motoristas foram investidos no cargo através de um edital que previa uma categoria única de trabalho. As diferenças salariais entre os motoristas ocorrem em virtude de direitos adquiridos, como quinquênios e gratificações de insalubridade. Com relação ao caso dos servidores de nível médio e superior, Wanderlei Dantas admitiu que será preciso avaliar a questão a partir de março e garantir a irredutibilidade de salários. O SINPUC foi convidado para compor uma equipe que estudará a situação destes trabalhadores. “Desde 2010 o Tribunal de Contas do Estado cobra isso”, disse Dantas. “A lei existe desde 2008”, completou.

A instituição do Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração da Saúde (PCCRS), também ficou para ser discutida a partir da formação de uma comissão composta por representantes da administração e dos trabalhadores. Em janeiro Katiane Nogueira, Pedro Fernandes e Luciano Santos foram escolhidos, em assembleia, para representar os servidores da saúde na equipe de elaboração da lei que instituirá o PCCRS. Estes profissionais, juntamente com os delegados de base e os dirigentes do SINPUC vão se reunir para debater o assunto e agendar um novo encontro com os gestores de Frei Martinho.

Antes de deixar o município, os sindicalistas visitaram o instituto de previdência própria e foram orientados a reunir a base e escolher quatro servidores, entre ativos e inativos, para integrarem o conselho do órgão.

“A reunião foi boa. Estamos evitando litígios judiciais para poupar tempo e acelerar a resolução dos problemas. Aído tem a mesma opinião. Não queremos fechar as portas do diálogo. Temos outras demandas e as negociações futuras com a prefeitura serão muito importantes para avançarmos na garantia de dias melhores para os servidores de Frei Martinho”, concluiu o presidente, Sebastião Santos.

Pedra Lavrada

EDITAL CONVOCA SÓCIOS DE PEDRA LAVRADA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), Sebastião Santos, publicou edital, no dia 18 de fevereiro, para a realização de uma assembleia-geral, na próxima segunda-feira (24), no município de Pedra Lavrada.

A assembleia discutirá a escolha de dois representantes dos servidores, sendo um pertencente aos quadros da ativa e outro dos inativos, para compor a Conselho Municipal de Previdência Própria.

A atividade será realizada na Capela Nossa Senhora de Fátima, no Centro de Pedra Lavrada, com início previsto para às 17h. Se o quórum de 50% dos sócios não for atingido, às 17h30, em segunda convocação, será instalada a assembleia. A regra atende ao artigo 11, § 2º, do Estatuto Social do SINPUC.

Palavra do presidente

QUEM GARANTE ISONOMIA, GARANTE LEGALIDADE

Sebastião Santos

O Decreto 8.166/2013 fixou o novo piso salarial mínimo brasileiro. Em janeiro de 2014, nós, do SINPUC, enviamos um ofício circular para todos os gestores da base sindical a fim de alertá-los para a necessidade de adequação dos vencimentos dos servidores que recebem o salário mínimo.

No mesmo ofício lembramos que, os que percebem remuneração em percentual maior do que o mínimo também precisam de reajuste. As atualizações atendem ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

No Curimataú, já há bastante tempo, os trabalhadores que foram investidos em cargos públicos com salários acima do mínimo, estão sendo vítimas do congelamento de salário.

Por causa da legislação federal, os gestores locais se preocuparam, apenas, em reajustar os salários dos que recebem o mínimo. Contudo, o pessoal de níveis médio e superior, que se submeteram a concursos públicos, através de editais que garantiam salários maiores, não receberam nos últimos anos nenhum reajuste e acabaram estagnados numa margem que fere os princípios da irredutibilidade, da segurança jurídica e, consequentemente, da legalidade em sentido amplo.

Hoje, parte desse pessoal recebe, apenas, o salário mínimo. No início da carreira algumas categorias recebiam até 50% a mais do que agora. Sem reajuste ao longo do tempo, os trabalhadores de nível fundamental estão nivelados ou quase nivelados com os de níveis médio e superior. 

Já disse em outro artigo: o Poder Judiciário pode corrigir vício de legalidade de ato administrativo. Os prefeitos e secretários precisam ficar atentos ao princípio da isonomia. Como afirma Fernanda Marinela (2013, p. 47): “a isonomia significa tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades”.

Dois fatores precisam ser avaliados para a concreção do caso. O primeiro é o fator de discriminação: os que recebem valores maiores foram investidos nos cargos com a garantia da diferença nos salários. O segundo é a norma: o edital garantiu essa desigualdade. Marinela conclui: “Quando o fator de discriminação utilizado no caso concreto estiver compatível com o objetivo da norma, não há violação do princípio (...) De outro lado, o inverso não é verdadeiro, havendo desobediência à isonomia se a regra de exclusão estiver incoerente com a norma”.

Dito isso, penso que tudo se esclarece. Se algum gestor ainda não entendeu, será necessário que o procurador municipal desenhe um exemplo para que se evite litígio judicial, com consequências políticas desastrosas, para os que têm duradouras pretensões eleitorais.

Apesar de tudo, há exemplos animadores. O prefeito Lucildo Fernandes, de Damião, já concedeu aumento para os que recebem o mínimo e sinalizou um diálogo para estudar a possibilidade de reajuste para as demais categorias. Em Nova Palmeira, José Felix, contemplou todas as categorias com um reajuste linear.

Aguardamos a mesma iniciativa por parte dos demais gestores da base.

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Sebastião Santos é pedagogo, especialista em educação de jovens e adultos, professor efetivo da educação básica na rede pública municipal de Picuí e Nova  Palmeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú, do Conselho de Educação de Nova Palmeira, da Câmara Municipal e do Diretório do PT do mesmo município e é membro da direção estadual da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB). 

Formação

FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS CENTRALIZA DEBATES
DA II ETAPA DE CAPACITAÇÃO DE DELEGADOS

Delegados e diretores de Picuí, Nova Palmeira, Damião, Frei Martinho, Baraúna e Olivedos participaram, nesta sexta-feira, da II etapa de capacitação realizada pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC).

O advogado Charles Dinoá conversou com as lideranças sobre o imperativo de formalização de todas as ações na base. Dinoá alertou para a necessidade de os servidores reivindicarem seus direitos através de requerimentos. “De boca, só beijo. Para as demandas trabalhistas é preciso fazer requerimentos”, disse descontraído.

O advogado explicou que servidores, delegados de base e secretários do SINPUC não têm a obrigação de fundamentar, na lei, os requerimentos encaminhados às administrações. “São os procuradores municipais quem devem fundamentar os deferimentos ou indeferimentos”, informou. Contudo, Dinoá alertou que, se os requerentes já conhecem seus direitos, isso ajuda. Mas a fundamentação, a priori, não é um imperativo.

Metodologia

A metodologia empregada por Dinoá não utiliza aulas expositivas. O advogado prefere que os delegados e demais dirigentes do SINPUC lhe façam perguntas focadas nas necessidades dos municípios onde atuam. Desse modo, ele acredita que as lideranças sindicais têm melhores resultados porque a capacitação aborda problemas concretos vividos por todos.

Contratados

Uma preocupação recorrente na formação dos dirigentes sindicais é a contratação precária de pessoal por excepcional interesse público. A Constituição Federal limita esses contratos e o sindicato só representa os servidores efetivos. “Sindicato não pode trabalhar em favor de quem está à margem da lei”, alertou Dinoá. Sebastião Santos, Presidente do SINPUC, também se mostrou preocupado com os contratados porque eles oneram as folhas dos municípios, partidarizam a máquina pública e diminuem a qualidade do serviço público.

Os contratados e comissionados atrapalham as políticas de valorização dos servidores efetivos. Em Picuí, por exemplo, o prefeito Acácio Dantas chegou a cortar férias e licenças-prêmio porque extrapolou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ato administrativo coerente seria a redução dos contratados e comissionados, em conformidade com a LRF.

Omissão da lei

Os delegados questionaram a possibilidade de exigência de direitos quando os estatutos dos servidores são omissos. Dinoá explicou que os juízes não podem deixar nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direitos sem uma resposta. “Quando a lei é omissa o juiz pode decidir por analogia, pelos costumes ou pelos princípios gerais do direito”, explicou o advogado.

Dinoá disse que, no caso dos estatutos, quando há omissão, é possível usar as regras do estatuto dos servidores federais, a Lei 8.112/1990. Ele comentou que, nesse caso, os juízes aplicarão o diploma por analogia em conformidade com o artigo 4º, do Decreto-Lei 4.657/1942, que introduz as normas do direito brasileiro.

Durante todo o curso Dinoá enfatizou que, antes de qualquer litígio judicial, a prioridade é o diálogo com as administrações. “O primeiro passo é abrir a discussão com os gestores”.