Luta

AGENTES DE SAÚDE SE REÚNEM COM O SINPUC E REIVINDICAM
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR

Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) se reuniram com dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), ontem, para discutir o recebimento da Assistência Financeira Complementar (AFC) garantida pelo Ministério da Saúde e negada pelos municípios de Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, São Vicente do Seridó, Damião, Olivedos e Baraúna.

AFC é regulada pela Portaria 1.024/2015 e define a forma de repasse dos recursos da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACS’s e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas ao trabalho dos agentes.

A Portaria 1.243/2015, alterada pela Portaria 2.031/2015 regula a AFC para os ACE’s e tem texto semelhante ao da portaria que trata dos ACS’s.

De acordo com os ACS’s e ACE’s os recursos não estão sendo repassados para os agentes e nem se sabe como são aplicados para apoiar as atividades das equipes de saúde.

Os trabalhadores reclamaram da falta de equipamento de trabalho e disseram não saber onde está sendo investido o dinheiro que deveria ser creditado nas contas deles.

Em Picuí e Frei Martinho, por exemplo, os agentes de saúde denunciaram que estão enfrentando problemas por falta de fornecimento de alguns itens dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

O secretário geral do SINPUC, Sebastião Santos informou que as administrações são obrigadas a cumprirem a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST) e garantiu que vai apurar as denúncias.

O secretário orientou os trabalhadores a assinar um requerimento coletivo que solicita informações sobre a falta de pagamento do incentivo financeiro.

Quando receberam o requerimento, as procuradorias das prefeituras terão que motivar suas respostas com base nas portarias ministeriais e dentro dos prazos da Lei de Acesso à Informação.

Com as respostas das procuradorias, o SINPUC encaminhará os entendimentos para o assessor jurídico do sindicato.

Sebastião Santos acredita num entendimento entre as administrações e os trabalhadores representados pelo SINPUC. “Temos uma relação política muito boa com as prefeituras. Em primeiro lugar queremos estabelecer um caminho de negociação. Se a estratégia não der certo, acionaremos a Justiça”, garantiu.

Carreira

SINPUC ENTREGA MINUTA DE PROJETO DO PCCRS
EM NOVA PALMEIRA E PICUÍ

As comissões que discutiram os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS’s) entregaram, ontem, em Nova Palmeira e em Picuí, as minutas dos projetos que serão enviados às câmaras municipais em 2016.

O prefeito de Nova Palmeira, José Felix de Lima Filho (Zinho), e o secretário de Administração de Picuí, Joseilton Lima Azevedo (Itinho), receberam o documento das mãos da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira.

A prefeitura de Nova Palmeira e Picuí irão fazer um estudo de impacto financeiro para, em seguida, enviarem os pré-projetos às câmaras municipais.

Novos encontros com os dirigentes do SINPUC, tanto em Nova Palmeira quanto em Picuí, foram marcados para fevereiro. A ideia é negociar eventuais alterações nos textos dos projetos de lei e nas planilhas salariais.

Os gestores se comprometeram em implementar os PCCRS’s em suas administrações. Representantes do Poder Legislativo disseram que apoiam a iniciativa e que defenderão o projeto nas câmaras. 

Histórico

Os textos e as planilhas de remuneração dos servidores da saúde estão sendo discutidos na base sindical há dois anos.

Os planos de Nova Palmeira e Picuí foram debatidos com membros dos governos locais, das câmaras de vereadores, representantes dos trabalhadores e sindicato.

Os PCCRS’s demandarão um esforço das administrações para implementá-los porque as novas regras elevarão os investimentos com folha de pessoal.

Marco administrativo

Tanto em Nova Palmeira quanto em Picuí o Secretário-geral do SINPUC, Sebastião Santos, recomendou a priorização do projeto no orçamento dos municípios.

O dirigente lembrou aos gestores que a garantia de efetivação dos planos será um marco na história administrativa dos municípios, porque tanto valoriza os profissionais e trabalhadores da saúde quanto aumenta a eficiência do atendimento à população.

Os planos de carreira estão garantidos no ordenamento jurídico brasileiro desde a década de 1990, mas poucos municípios cumprem a legalidade na Paraíba.

Referência no estado

O trabalho do SINPUC, assessorado pela Sociedade Odontológica de Campina Grande (SOCG), Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO) e Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde do Estado da Paraíba (SINDSAUDE), já é uma referência no estado e foi solicitado pela comissão do PCCRS de Cajazeiras análise e discussão.

Inconstitucionalidade

PREFEITURA DE PICUÍ EFETUA DESCONTO ILEGAL
NO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES

Apesar dos avanços no modelo administrativo dos municípios da base sindical, os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) ainda fazem o enfrentamento de problemas que já deveriam ter sido superados há muito tempo.

Servidores de Picuí procuraram o SINPUC para denunciar que o pagamento do décimo terceiro salário, mais uma vez, foi realizado com desconto nos adicionais que compõem a remuneração dos trabalhadores.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 o décimo terceiro salário deve ser creditado com base na remuneração integral dos trabalhadores ou no valor das suas aposentadorias. A regra está contida no artigo 7º e inciso VIII do texto constitucional.

Salário e remuneração

Há uma diferença conceitual entre salário e remuneração. Enquanto o primeiro é a retribuição por um serviço prestado e tem valor estipulado, o segundo é essa retribuição adicionada de outros valores como horas-extras, indenizações e gratificações, por exemplo.

A Constituição diz que o décimo terceiro é pago com base na remuneração e não no salário. Em artigo publicado em dezembro de 2012, o atual secretário geral do SINPUC explicou a regra.

- O cálculo do décimo terceiro deve conter todas as gratificações que o trabalhador recebe em seu contracheque. A remuneração deve ser entendida como o salário, adicionado de todos os seus acréscimos, como insalubridade, adicional noturno ou hora-extra, por exemplo, escreveu Sebastião Santos.

Vínculo legal

Se a Constituição determina, a Prefeitura de Picuí fica obrigada a cumprir a norma. Trata-se de ato administrativo vinculado, ou seja, que deve obediência à lei.

O prefeito de Picuí descumpre o princípio da legalidade quando efetua o desconto dos acréscimos que compõem o valor do décimo terceiro salário dos servidores e, com isso, sujeita o seu ato administrativo à correção pelo Poder Judiciário.

Medida judicial

Em conversa com o assessor jurídico do SINPUC, Charles Dinoá, o advogado orientou que os servidores que se sentirem prejudicados devem ajuizar um mandado de segurança contra o ato administrativo.

Como o problema é recorrente, quem tiver interesse em receber os valores descontados no décimo terceiro dos últimos cinco anos precisa se dirigir à subsede do SINPUC, em Picuí, munido dos contracheques de dezembro dos anos de 2010 e 2015. O servidor também deve disponibilizar os contracheques do décimo terceiro dos mesmos anos, além de cópias dos documentos pessoais.

A subsede do SINPUC funciona na Rua Ferreira de Macedo, nº 10 , no Centro da cidade.

Para mais informações, o interessado pode ligar para (83) 9. 9992 0053 e falar com Sebastião Santos. O telefone é da operadora TIM.

Trabalho de base

SINPUC REALIZA ASSEMBLEIA EM BARAÚNA

Em assembleia extraordinária realizada na última quinta-feira, 10, dirigentes do SINPUC deliberaram, em Baraúna, sobre direitos trabalhistas, atividades sindicais, apoio jurídico aos servidores sindicalizados e reforma do estatuto dos servidores do município.

Os trabalhadores discutiram com a presidente, Edilândia Ferreira, e o primeiro secretário do SINPUC, Sebastião Santos os descontos no pagamento do 13º salário, cortes nas gratificações salariais, a não concessão de licenças-prêmio e insalubridade bem como a indisponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para algumas categorias de servidores.

Encaminhamentos

Em relação ao 13º salário, a presidente informou que conversou com a gestão, no dia anterior à assembleia, e recebeu a garantia do crédito integral do benefício, conforme estabelece o ordenamento jurídico nacional.

Sobre o corte das gratificações, Edilândia esclareceu que se trata de medida discricionária do administrador e que o sindicato não pode ajuizar nenhuma ação legal para garanti-las aos trabalhadores.

No caso da insalubridade e das licenças-prêmio o caso é diferente porque se tratam de medidas vinculadas à lei e, portanto, o administrador é obrigado a implementa-las. O mesmo entendimento serve para a concessão de kits EPI’s.

Em conversa com o secretário de Finanças, Wanderley Gomes, Edilândia foi informada que as licenças-prêmio serão deferidas a partir de um cronograma com previsão de início para o mês de janeiro de 2016.

A presidente se comprometeu a enviar um comunicado à administração de Baraúna reportando os problemas apresentados pelos servidores na assembleia. Se os gestores do município não resolvê-los, os casos serão encaminhados à assessoria jurídica do sindicato para, em seguida, serem apreciados pelo Poder Judiciário.  

Inquérito Civil Público

Antes de encerrar os trabalhos da assembleia, a presidente do SINPUC anunciou aos servidores que recebeu, do Ministério Público (MP), um comunicado sobre o Inquérito Civil Público 058.2014.000231 referente a “Violação dos direitos trabalhistas dos servidores de Baraúna, notadamente, assédio moral, perseguição política e falta de pagamento de direitos trabalhistas”.

O Promotor, Leonardo Quintans Coutinho, requisitou ao sindicato informações sobre as violações listadas no Ofício 634/2015 – MPPB/PJP e deu prazo de 15 dias para o SINPUC se manifestar.

A denúncia feita ao MP é anônima. Por esta razão, Edilândia pediu para os servidores ajudarem na investigação.

Perseguição política

O servidor Josenildo Alves relatou que foi constrangido pela secretária de ação social por divergir politicamente dos gestores de Baraúna.

Ao atender ato administrativo que determinou seu expediente na sede da Secretaria de Ação Social, Alves contou que foi destratado e humilhado pela secretária.

Por essa razão, o servidor se retirou do local de trabalho e acionou o Ministério Público. O promotor ouviu Josenildo e a gestora na última quarta-feira. Como as partes não entraram em acordo, o MP vai instruir o processo e investigar o problema.

Os dirigentes do SINPUC se solidarizaram com o trabalhador e disponibilizaram a assessoria jurídica do sindicato para acompanhar o caso.

Salários atrasados

SINPUC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM NOVA PALMEIRA

Com o Plenário Adonias Gomes de Medeiros lotado, a Câmara Municipal de Nova Palmeira realizou, ontem, uma audiência pública para debater a situação financeira do município e os atrasos salariais dos servidores.

A audiência, reivindicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) foi requerida pelo vereador e sindicalista Sebastião Santos (PT) e aprovada, por unanimidade, pelos demais parlamentares.

SINPUC, Prefeitura, servidores e população debateram a conjuntura econômica do país, a crise político-econômica nacional, a gestão municipal e as saídas para os atrasos verificados na administração de Nova Palmeira.

Posição dos gestores

A equipe técnica da Prefeitura reconheceu que teve problemas no planejamento das finanças municipais, mas que os atrasos nos salários dos servidores ocorreram muito mais por causa das contingências da crise político-econômica brasileira do que por fatores administrativos verificados na gestão local.

O prefeito José Felix de Lima Filho (Zinho) lembrou que a Prefeitura de Nova Palmeira vinha mantendo os pagamentos em dia e destacou que, para cumprir acordos com o sindicato, quitou as dívidas salariais do seu antecessor, José Petronilo.

O secretário de administração, João Medeiros lamentou os atrasos salariais. “Ninguém gosta de atrasar salário. Isso pra um gestor não é bom. Isso pra gente, que faz a administração, não é bom de jeito nenhum”. Medeiros enfatizou que o motivo principal dos atrasos foi a queda de receitas. 

O secretário de Administração lembrou também que a divisão tributária nacional deixa os municípios com a menor parte dos recursos obtidos com impostos. “60% vão para a União, 25% para os estados e 15% para os municípios”, revelou com base num estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Posição do sindicato

A presidente do SINPUC, Edilândia Ferreira, agradeceu aos servidores pela presença na audiência pública e minimizou o efeito da crise político-econômica sobre os problemas na gestão de Nova Palmeira. “A gente sabe que agora, no momento, é culpar a crise por todos os problemas que a gente está passando”, disse. “A história não é bem esta”, continuou.

Edilândia defende que a maior parte do problema relacionado aos atrasos decorre da falta de planejamento na administração de Nova Palmeira.

Apesar disso, a presidente destacou como um gesto de humildade do prefeito o reconhecimento da responsabilidade da gestão local no agravamento da situação nos últimos meses. “Eu acho isso uma coisa nobre dele”, falou a presidente do SINPUC.

Para a dirigente sindical a principal necessidade agora é pagar os salários atrasados, controlar a folha e estabelecer um calendário de pagamento para os servidores dentro do prazo estabelecido na legislação municipal, tanto para quem está na ativa quanto para os aposentados.

Saída para o problema

A Prefeitura de Nova Palmeira ganhou na Justiça uma indenização superior a um milhão de reais. O valor já está depositado numa conta judiciária e a administração aguarda ser autorizada a transferir o ativo para uma conta do município.

O procurador do município, Wanderley Dantas, disse que o recurso será direcionado para a folha de pagamento. “O dinheiro extra que o município vai estar recebendo de uma indenização, exatamente de cotas do passado, vai estar todo atrelado a colocar os salários dos servidores em dia”, informou.

Dantas falou também que a meta da Prefeitura será estabilizar a folha e se programar para manter as contas controladas.

A data exata para a disponibilidade do recurso depende ainda de um despacho judicial. O procurador garantiu que as formalidades já foram cumpridas e o dinheiro pode ser depositado já em dezembro. “A previsão da receita, de acordo com o que consta do Poder Judiciário, é até o dia 10 de dezembro”, informou.

Edilândia Ferreira lembrou que neste mês a União repassa 1% a mais de recurso para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela também está otimista com a notícia da indenização. “Depois de dezembro não há justificativa para atraso”, concluiu.