Balanço

SINPUC FAZ AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM 2012

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) teve um ano de muito trabalho. Em sete municípios da região, o SINPUC desenvolveu ações significativas para os 1.933 servidores que representa, mesmo não tendo este número de filiados no seu quadro de sócios.

 

Um breve resumo de atividades comprova a responsabilidade do trabalho que foi realizado em 2012.

 

Relação institucional

 

No geral, o sindicato conseguiu estabelecer um diálogo aberto e franco dentro da gestão pública do Curimataú. Mas quando se olha para o contexto particular das administrações, os representantes dos trabalhadores reconhecem dificuldades de relacionamento institucional com as prefeituras de Picuí e Damião.

 

A civilidade e diplomacia do sindicato encontraram prefeitos truculentos pelo caminho. O SINPUC fez a parte dele, mas os trabalhadores perdem muito e, às vezes, nem se dão conta, quando os agentes públicos são dominados por uma visão atrasada de democracia. A democracia, nestas prefeituras, é processada de acordo com o humor dos administradores, não em conformidade com os imperativos da lei.

 

Demandas judiciais

 

Todos os dirigentes sindicais reconhecem a importância que teve o Ministério Público e o Judiciário nas lutas empreendidas em 2012. Tivemos algumas vitórias, como a garantia legal da disponibilidade de dois sindicalistas para o exercício do trabalho de representação.

 

Precisamos chamar a atenção dos gestores de Pedra Lavrada para sermos ouvidos e, agora, seguimos com outras ações, tocadas pela nossa assessoria jurídica, contra a Prefeitura de Damião.

 

Perspectiva de diálogo

 

A meta agora é estabelecer o diálogo com os novos gestores. Nossa grande expectativa é quanto ao novo prefeito de Picuí, Acácio Dantas. Da parte do sindicato, não haverá nenhum problema de relação. Acreditamos, sem termos certeza, que Acácio Dantas poderá ser um articulador democrático. Mas nada impede de ele ser um reprodutor dos métodos extremistas do seu antecessor.

 

Comunicação

 

Detalhar tudo o que fizemos em 2012 não seria produtivo porque geraria um texto muito extenso. Fizemos muito. Tudo está registrado no Blog do SINPUC.

 

Este instrumento de comunicação tem sido uma grande ferramenta de difusão do nosso trabalho e um espaço de produção de memória para a nossa história.

 

Uma simples navegada por aqui, mostrará ao servidor tudo o que fizemos desde junho de 2011. As lutas, os deslocamentos na base, as ações no judiciário, a comunicação institucional.

 

A comunicação do SINPUC se serve deste canal e do Facebook para estabelecer contato com todos os servidores. Em 2013 ele será melhorado.

 

A missão do SINPUC

 

O SINPUC representa os trabalhadores e não faz parte de nenhum bloco político-partidário. Nossa missão é contribuir para que o servidor seja valorizado e reconhecido na efetivação de serviços, institucionalização e manutenção de políticas públicas.

 

O desenvolvimento do Curimataú, em todos os campos, depende da força de trabalho de homens e mulheres que cumprem expedientes em escolas, hospitais, cemitérios, ruas, veículos oficiais e em toda a infraestrutura pública da qual o cidadão necessita e busca ser atendido.

 

Todos estes trabalhadores, que asseguram este processo de desenvolvimento, dependem do SINPUC para que os seus direitos sejam respeitados e ampliados. Por isso o SINPUC continua a caminhada em 2013.







Serviço público

COMISSIONADOS GERAM ÔNUS DE TRÊS MILHÕES
DE REAIS POR ANO NO CURIMATAÚ

Uma redução de 50% na contratação de cargos comissionados, nos sete municípios que compõem a base do SINPUC, abriria uma oferta imediata de 124 postos efetivos de trabalho que seriam ocupados através de concurso público. É o que conclui o relatório o “Impacto das Folhas de pagamento na economia do Curimataú”, publicado no último dia 24 de dezembro pelo sindicato.

A média de cargos comissionados na base do SINPUC é de 249 postos. O município que abriga mais comissionados é Picuí, que tem 46 em sua folha de pagamento. Em seguida vem Frei Martinho, com 43. Baraúna tem 38, Damião 37, Pedra Lavrada 35, Nova Palmeira 26 e, na última posição, Olivedos, que mantém 21 comissionados na administração pública.

Em um ano, os comissionados elevam as folhas destes municípios em R$ 3.326.747,46. Reduzir esta categoria pela metade garantiria uma folga de recurso de R$ 1.663.373,73 a cada ano. “Os prefeitos teriam duas opções para usar este dinheiro: a primeira seria contratar servidores efetivos, por meio de concurso público. A segunda seria investir em capacitação e melhorar a eficiência da máquina, mesmo sem a ocupação das vagas deixadas pelos comissionados”, propõe o presidente Tião Santos.

Partidarização

Organizações Não Governamentais, como a Transparência Brasil, afirmam que a contratação de servidores comissionados se transformou, no Brasil, numa fecunda fonte de ineficiência pública e controle político. Esses cargos são ocupados por parentes, amigos e correligionários dos gestores. O apoio político, também, pode ser obtido pela oferta de cargos na administração. É através deles que se mantêm os vereadores sob controle.

De acordo com o relatório do SINPUC, a redução dos comissionados terá como consequência o desmonte da partidarização da máquina pública. “Os cargos em comissão devem ser investidos por pessoas qualificadas que compõem o quadro gestor dos municípios, mas a proliferação indiscriminada deles, em setores onde poderia estar um servidor efetivo, não faz bem à sociedade”, explica Tião Santos.

Em quatro dos sete municípios que integram a pesquisa do SINPUC, os servidores comissionados têm salários melhores do que os efetivos. Olivedos vem em primeiro lugar, com uma diferença de R$ 177,00. O segundo lugar é ocupado por Picuí, com uma desproporção de R$ 153,85. Nova Palmeira paga R$ 116,48 a mais para os comissionados e, na quarta posição, com uma diferença de R$ 57,46, está Frei Martinho.

Uma projeção do site Jornal Contábil indica que os cargos comissionados, nos três poderes e nas três esferas de governo do país, consomem R$ 18,344 bilhões por ano. “A necessidade é melhorar a eficiência dos serviços prestados pelos efetivos e não lotear as prefeituras com cabos eleitorais que partidarizam a gestão e não garantem a qualidade no atendimento à população”, finaliza o presidente do SINPUC.

Imagem Google.

Palavra do presidente

GASTAR BEM É PRECISO

Sebastião Santos

Um detalhe interessante se revelou no item “Receitas” do levantamento que o SINPUC fez sobre o impacto das folhas de pagamento na economia do Curimataú: o município de Picuí, como era de se esperar, tem o maior ativo de receitas totais da região, mas fica em último lugar quando se divide o montante geral do que a gestão recebe pelo número de habitantes que depende deste dinheiro. A análise está nas páginas 12 e 18 do estudo realizado pelo sindicato e lançado neste mês.

Curiosamente, o campeão neste mesmo quesito é Frei Martinho. Com a menor população dos sete municípios da base sindical, apenas 2.933 habitantes, o município dispõe da maior receita per capta da região. Enquanto Picuí recebeu R$ 1.497,36 por cada cidadão em 2011, ano-base do levantamento, Frei Martinho teve quase o dobro de recurso no mesmo ano: exatos R$ 2.521,08.

Se compararmos os municípios com carros que precisam se deslocar para determinado lugar, podemos fazer a seguinte reflexão: Frei Martinho tem mais combustível do que Picuí, portanto, se desloca com mais folga de um ponto A ao um ponto B. Picuí, como tem menos autonomia, precisa utilizar o combustível com muito mais cuidado. Qualquer desperdício pode comprometer a viagem e fazer com que os passageiros fiquem pelo caminho.

Guimarães Rosa nos ensina que “a coisa não está nem na partida e nem na chegada, e sim na travessia”. Neste caso, cada cidadão e cada um dos vereadores destas cidades, precisam exercer, durante o percurso dos próximos quatro anos, o controle social sobre as contas públicas como a mais sagrada das obrigações impostas à sociedade. Em caso contrário, o carro poderá ficar pelo caminho, sem concluir a travessia.

O que esta realidade impõe aos novos gestores? Acácio Dantas deve entender que gastos desnecessários com festas, contratações de comissionados, excesso de diárias, estátuas ociosas, propagandas nas rádios locais e prebendas, por exemplo, devem ser evitados.

Aído Lira deve ter consciência que, na Prefeitura de Frei Martinho, não falta dinheiro para fazer investimento público na melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos. A folga permite maiores realizações, mas, também, impõem as mesmas restrições indicadas ao colega de Picuí. Em síntese, como já se tem ouvido falar, “o principal é o importante. O resto é secundário”. Portanto, é preciso gastar bem e de maneira útil.

Veja nas páginas 20 e 21 do relatório, a análise consolidada das receitas e o ranking dos municípios.

_______________

Sebastião Santos é pedagogo, especialista em educação de jovens e adultos, professor efetivo da educação básica na rede pública municipal de Picuí e Nova Palmeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú, do Conselho de Educação de Nova Palmeira e vereador eleito no mesmo município, integra o Coletivo Estadual de Formação da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB), é membro do Conselho do Orçamento Democrático da Paraíba na 4ª Região Geoadministrativa e no Conselho Estadual.

Economia

SERVIDORES EFETIVOS DO CURIMATAÚ INJETAM
MAIS DE DOIS MILHÕES DE REAIS MENSALMENTE
NA ECONOMIA LOCAL

Após alguns meses de pesquisa, finalmente o SINPUC conclui um estudo sobre a contribuição dos servidores públicos para a economia da região. Intitulado “O impacto das folhas de pagamento na economia do Curimataú: um levantamento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú” o relatório foi produzido pelo professor Israel Buriti Galvão, do Centro de Ciências, Tecnologia e Saúde (CCTS) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e pelo jornalista Manassés de Oliveira, consultor em comunicação e assessor do SINPUC.

Os dois pesquisadores usaram dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para concluir o levantamento solicitado pelo SINPUC.

Antes da publicação, foi preciso cadastrar o sindicato na Agência Brasileira do ISBN. O processo é realizado pela Biblioteca Nacional (BN), no Rio de Janeiro. O International Standard Book Number (ISBN) é uma norma internacional oficializada em 1972 que identifica, numericamente, os livros segundo o título, autor, país e editora. Cada edição tem um ISBN diferente. No mundo, o sistema é administrado pela Agência Internacional do ISBN.

Números

Os sete municípios que compõem a base sindical do SINPUC – Picuí, Pedra Lavrada, Nova Palmeira, Baraúna, Damião, Olivedos e Frei Martinho – têm uma população global de 45.738 habitantes. Nesse conjunto de localidades 1.933 trabalhadores são empregados, em cargos efetivos, nas prefeituras.

Em 2011, ano-base do levantamento, esse contingente injetou R$ 26.658.543,55 na economia local. Num único mês, isso equivale a R$ 2.221.545,30. “Fiquei surpreso quando fechamos os números”, confessa Oliveira. “Os servidores municipais efetivos têm condições de comprar uma frota de 2.153 carros populares zero quilômetro, todos os anos”, completa.

O relatório completo está dividido em três partes e tem 28 páginas. Ele já está disponível na página "Publicações”, no Blog do SINPUC.

A primeira parte do documento contém apresentação, introdução, base de dados consultada e a metodologia do trabalho. Na segunda parte estão as análises individuais de cada município estudado com informações de receitas, contingente, investimento em folha e salários. A terceira parte foi dedicada às observações dos dados integrados dos sete municípios, às propostas de ação junto aos setores público e privado, à conclusão do relatório e à bibliografia.

Ineditismo

Não há, no estado da Paraíba, nenhum estudo do tipo. Os municípios não disponibilizam dados e nem facilitam o acesso às informações públicas mesmo depois da Lei de Acesso à Informação.

Os sindicatos, também, não costumam desenvolver uma ação técnica nas suas bases. O SINPUC sai na frente e torna-se pioneiro nesse trabalho. “A nossa proposta é sensibilizar, em primeiro lugar, os servidores sobre a necessidade de filiação ao sindicato e de participação nas lutas que garantem a valorização das diversas categorias que integram o serviço público municipal. Depois, queremos informar aos gestores que o sindicato não é inimigo das prefeituras e, sim, o representante incondicional dos trabalhadores, servindo como mediador qualificado entre sua base e as administrações locais. Por último, queremos estabelecer parcerias comerciais com empresas que pretendam agregar esse contingente consumidor como seus clientes potenciais, através de descontos e vantagens nos estabelecimentos parceiros”, esclarece o presidente Tião Santos.

Como os dados produzidos pelo SINPUC, pode-se ter uma ideia do tamanho da contribuição dos servidores municipais no contexto estadual. Por exemplo: no Curimataú, considerando todos os municípios da 4ª Região Geoadministrativa, os valores anuais são da ordem de R$ 49.508.723,74.  No estado todo, os valores podem chegar a R$ 849.265.030,24 por ano.  Isso equivale a uma média diária de R$ 2.326.753,51. “Claro que os dados referentes a todo o estado precisam ser analisados com mais cautela. Os valores são muito maiores, porque estamos considerando as médias das cidades onde o SINPUC atua. Nesse contexto, o maior município tem pouco mais de 18 mil habitantes. Para o estado, precisamos considerar municípios como Patos, Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa e Guarabira nos quais o número de servidores é muito maior”, explica o professor Israel Galvão.

Capacitações e vantagens

Distantes dos grandes centros, o servidor público municipal fica sem condições de melhorar a sua qualificação e aperfeiçoar o serviço prestado à população porque as prefeituras e as empresas não têm interesse em capacitá-los.

No interior, a única política destinada a esse segmento de trabalhadores são os empréstimos consignados. “Mas por que as escolas de idiomas, por exemplo, não se instalam nas pequenas cidades e dão descontos para os servidores?”, questiona Tião Santos.

A sugestão do SINPUC é o estabelecimento de parcerias entre o comércio, as prefeituras e o próprio sindicato, para a interiorização de programas de capacitação. “As prefeituras têm muitos prédios que podem ser disponibilizados para algumas empresas, desde que os servidores ganhem vantagens nas mensalidades”, afirma o presidente.

Com os salários que ganham fica inviável o deslocamento dessas pessoas para cidades como Campina Grande e João Pessoa, todos os dias, para a realização de cursos. Também fica impraticável para as prefeituras o subsídio da capacitação nestes termos.

O que o presidente do SINPUC reivindica é a aplicação do parágrafo 7º do artigo 39 da Constituição Federal. O texto constitucional afirma que os municípios devem criar leis que garantam a aplicação de recursos orçamentários para programas de qualidade, produtividade, treinamento, desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público oferecido aos cidadãos.

No entendimento do SINPUC essa luta começa agora, com a publicação do levantamento do impacto das folhas de pagamento na economia da região do Curimataú.

“Estamos agendando algumas audiências com os prefeitos da nossa base sindical para tratarmos de diversos problemas que os trabalhadores enfrentam. Vamos incluir o contexto econômico nas discussões e a necessidade de valorização dos quadros funcionais efetivos de cada município”, completa Tião Santos.

A partir de hoje (24) o relatório será encaminhado, eletronicamente, para todos os gerentes regionais do Orçamento Democrático, para os contatos do mailing list da assessoria de comunicação do sindicato, rádios locais, instituições públicas e privadas sediadas no Curimataú e lideranças políticas. “A meta é dar a maior publicidade ao documento e estimular um debate em torno da importância econômica das folhas de pagamento para o desenvolvimento dos municípios”, informa Oliveira. “É importante destacar que a valorização do capital humano distribuído nessas prefeituras está no centro do debate”, enfatiza.

Ilegalidade

SINPUC LUTA POR SALÁRIOS E DÉCIMO TERCEIRO
DOS SERVIDORES DO CURIMATAÚ

Os problemas relacionados aos descontos e atrasos no pagamento do décimo terceiro salário persistem no Curimataú. Em Pedra Lavrada, Picuí e Frei Martinho o benefício foi pago com descontos das vantagens incorporadas à remuneração dos servidores.

Nova Palmeira e Damião são os casos mais graves porque ainda não efetuaram o crédito do décimo terceiro para o funcionalismo.

A gestão de Olivedos pagou metade do valor em junho e tem previsão de concluir os 50% restantes até o dia 28 de dezembro.

Em Baraúna a administração fez a parte dela. Garantiu o décimo terceiro dentro da legalidade e pagou os valores integrais. Os benefícios e vantagens incorporados na remuneração dos servidores foram adicionados nos contracheques.

Salários de dezembro

Os gestores de Frei Martinho e Damião receberam requerimentos do SINPUC solicitando informações acerca dos pagamentos do décimo terceiro e dos salários referentes ao mês de dezembro. Eles têm até 15 dias para responderem à solicitação. Como os mandatos de Francivaldo Santos e Eleonora Soares findam no próximo dia 31, os sindicalistas acreditam que as informações não serão prestadas.

“Em Frei Martinho o décimo terceiro já foi creditado. Falta o pagamento dos salários de dezembro. Em Damião a prefeitura deve os dois pagamentos. O décimo terceiro já pode ser considerado dívida porque o prazo de 20 de dezembro já foi ultrapassado. No caso dos salários deste mês, ainda há prazo”, esclarece o presidente Tião Santos.

Medidas judiciais

No caso dos salários atrasados e do não pagamento do décimo terceiro, a assessoria jurídica do sindicato já tomou algumas medidas. O assessor jurídico, Charles Dinoá, notificou o Ministério Público sobre o problema de Nova Palmeira. O gestor do município afirmou que tem previsão de pagar o décimo terceiro até o dia 28, mas que não tem recurso para garantir o salário de dezembro.

Os pagamentos dos salários de dezembro em Picuí e Baraúna estão previstos para a próxima semana. Em Olivedos e Frei Martinho a possibilidade é para o dia 28. Em Pedra Lavrada há expectativa de pagamento, apenas para os servidores do magistério, no dia 30. Os demais funcionários, de acordo com a gestão municipal, deverão receber seus salários somente no mês de janeiro. Em Damião não há informações sobre o crédito dos salários.

“Vamos acionar o Ministério Público”, garante Tião Santos. “Depois, o que nos resta é aguardar o rito processual e munir o MP com informações sobre os problemas”, completa.

O presidente enfatizou também a coerência do gestor de Baraúna, Alyson Azevedo. “Estamos em sintonia com a prefeitura de Baraúna. Os gestores têm nos recebido com respeito e estão cumprindo os compromissos com as categorias de servidores do município. O prefeito está coordenando bem estas ações e demonstrando muita qualidade técnica no trabalho administrativo”, disse Tião Santos.

Palavra do presidente

DÉCIMO TERCEIRO É UM BENEFÍCIO
QUE DEVE SER PAGO INTEGRALMENTE

Sebastião Santos

As prefeituras de Picuí, Pedra Lavrada e Frei Martinho estão cometendo um erro que pode custar caro aos gestores que encerrarão os seus mandatos no próximo dia 31 de dezembro. Servidores destes municípios reclamam que o décimo terceiro salário não está sendo pago na íntegra.

A Constituição Federal, no Artigo 7º e inciso VIII, afirma que o décimo terceiro salário é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais e deve ser pago com base na remuneração integral do beneficiário ou no valor da sua aposentadoria.

Tomar qualquer atitude fora destas regras expõe os gestores às penalidades da lei. O cálculo do décimo terceiro deve conter todas as gratificações que o trabalhador recebe em seu contracheque. A remuneração deve ser entendida como o salário, adicionado de todos os seus acréscimos, como insalubridade, adicional noturno ou hora-extra, por exemplo.

Em Frei Martinho, o benefício foi creditado nas contas dos servidores com os valores referentes às gratificações subtraídos e vem sendo pago de forma fracionada. Já requeremos a correção do problema no município e esperamos que a Constituição Federal seja respeitada pela gestão.

O parcelamento admissível, no caso deste benefício trabalhista, é realizado em duas vezes. O primeiro crédito na folha deve ocorrer até o dia 30 de novembro. O segundo, até hoje, dia 20 de dezembro. Nenhuma outra forma de divisão deste direito é legal.

Em Picuí, recebemos informações que a prática do pagamento com descontos está ocorrendo. Pelo menos um servidor nos informou sobre o problema. É preciso confirmar o fato através de uma sondagem junto à base sindical.

Em Pedra Lavrada o procedimento é recorrente, mas, assim como no caso de Picuí, é preciso aferir as denúncias que nos chegam.

A recomendação do SINPUC aos servidores dos municípios mencionados é que, ao constatarem descontos nos contracheques, preencham um requerimento solicitando a complementação do décimo terceiro. Um modelo está disponível na sede do sindicato, em Nova Palmeira, e com os delegados de base nas demais cidades onde atuamos.

O sindicato está atento aos problemas, compreende a legislação trabalhista brasileira, dispõe de assessoria jurídica para auxiliar os trabalhadores e aguarda as informações solicitadas aos gestores para tomar providências a fim de assegurar os direitos de sua base.

______________________

Sebastião Santos é pedagogo, especialista em educação de jovens e adultos, professor efetivo da educação básica na rede pública municipal de Picuí e Nova Palmeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú, do Conselho de Educação de Nova Palmeira e vereador eleito no mesmo município, integra o Coletivo Estadual de Formação da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB), é membro do Conselho do Orçamento Democrático da Paraíba na 4ª Região Geoadministrativa e no Conselho Estadual.

Campina Grande

SINPUC PARTICIPA DE CONGRESSO DA FESPEM-PB

Representantes do SINPUC participam hoje e amanhã do I Congresso Ordinário da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Estado da Paraíba (FESPEM-PB).

O congresso acontece no Hotel do Vale, em Campina Grande, e conta com a participação de sindicalistas de todo o estado. O SINPUC participa com cinco delegados.

Os objetivos do I Congresso Ordinário da FESPEM-PB são analisar a conjuntura sindical na Paraíba, aprovar o balanço político e organizativo da entidade, discutir estratégias e aprovar um plano de ação, realizar reformas estatutárias, eleger e empossar a nova diretoria e o conselho fiscal da federação.

Para orientar os delegados durante o evento, os atuais diretores da FESPEM-PB encaminharam um regulamento para todos os sindicatos habilitados a registrar chapas no congresso.

As despesas de hospedagem e alimentação estão sendo custeadas, conjuntamente, pela FESPEM-PB e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O SINPUC financiou o transporte dos delegados para Campina Grande. A federação estipulou uma taxa de R$ 50,00, por delegado, para auxiliar o custeio do evento.

Foto: Alessandro Bezerra (Wikipédia)

Salários de dezembro e décimo terceiro

SINPUC SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ATRASO SALARIAL
NOS MUNICÍPIOS DE FREI MARTINHO, PEDRA LAVRADA,
DAMIÃO E NOVA PALMEIRA

O SINPUC informa aos servidores de Frei Martinho, Pedra Lavrada, Damião e Nova Palmeira que encaminhou ofícios às prefeituras dos municípios mencionados, solicitando informações sobre o não pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro bem como do 13º salário.

Nos ofícios, enviados no dia 11 de dezembro, o SINPUC acentua o direito de os servidores receberem os vencimentos e pede informações, com urgência, aos gestores locais.

“Os benefícios são direitos constitucionais irrenunciáveis, líquidos e certos. Não se admite nenhuma justificativa para o descumprimento desta obrigação por parte dos gestores. As administrações têm o dever de efetuar os pagamentos nos dias estabelecidos”, informa o presidente Tião Santos.

Agora o sindicato passa a aguardar as informações dos gestores para saber os dias nos quais os pagamentos serão realizados. Caso isso não ocorra, a assessoria jurídica já está mobilizada para acionar o Ministério Público.

PCCR

SINPUC, CEREST E PREFEITURA DE NOVA PALMEIRA
REALIZAM OFICINA SOBRE PNSST

Na última segunda-feira, dia 3 de dezembro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (CEREST-CG) e a Prefeitura de Nova Palmeira realizaram uma oficina, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Iran Coelho Dantas, para sensibilizar os servidores do município sobre a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST).

A oficina contou com duas palestras. Uma foi ministrada pelo procurador da Prefeitura, o advogado José Wanderley Dantas, e abordou o tema dos direitos previdenciários dentro do contexto de segurança do trabalho. A segunda foi ministrada pela representante do CEREST-CG, Maria Gloriete Paulo, e teve o objetivo de discutir as atribuições de duas comissões: a Comissão Intrasetorial de Saúde e Segurança dos Servidores Municipais (CISS) e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST).  

“Ela enfatizou a formação das comissões. Explicou como vão atuar, quais os critérios para instalá-las e a importância delas para execução dessa política de saúde do trabalhador”, esclarece Tião Santos, presidente do SINPUC. A CISS é a comissão que vai acompanhar e monitorar as ações do PNSST em Nova Palmeira. Já a CIST controla a CISS. “Essa comissão vai cobrar da CISS que exija o cumprimento da PNSST em cada setor de trabalho do município”, finaliza.

O estabelecimento das duas comissões é fundamental para a implantação do Plano Municipal de Saúde e para a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores de Nova Palmeira. 

“Acredito que foi um grande avanço para os servidores do nosso município, especificamente os da saúde, pois o próximo passo vai ser a implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração da categoria”, comemora Tião Santos.

A primeira vez que o CEREST-CG esteve em Nova Palmeira foi para inspecionar as repartições e avaliar os riscos aos quais os trabalhadores estavam expostos. Em seguida, o órgão elaborou o Plano de Saúde do Trabalhador. Tião Santos disse que o documento ainda será entregue ao município em breve. “Com ele iremos tirar a minuta do PCCR da saúde”, conclui.

O presidente do SINPUC comemora. “Estamos com o sentimento de dever cumprido, uma vez que essa tem sido nossa bandeira de luta há muito tempo. Só agora estamos conseguindo avançar na implantação dos PCCR’s”. E avisa: “Iremos lutar incansavelmente em todos os municípios”.